O presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva, divulgou Carta Aberta aos corretores de imóveis de todo o Brasil, onde traça um histórico sobre a vitoriosa luta iniciada há 22 anos, no sentido de obtenção da autorização legal para que os imóveis da União, alugados ou em desuso, pudessem ser vendidos diretamente com a intermediação dos Corretores de Imóveis, o que ocorreu no último dia 10, com a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, da Lei n. 14.011.
A lista de imóveis separados por fase e os que vão a leilão pode ser conferida no link http://imoveis.economia.gov.br/. Para venda imediata não há ainda nenhum nessa situação.
Confira a Carta na íntegra:
CARTA ABERTA DO PRESIDENTE DO COFECI PARA OS CORRETORES DE IMÓVEIS DO BRASIL
Ilustres Colegas,
Ainda em 1998, quando eu era Diretor Secretário do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), sob o comando do saudoso Presidente Waldir Francisco Luciano, iniciamos contato com a Secretaria do Patrimônio da União, no intuito de obter autorização legal para que os imóveis da União, alugados ou em desuso, pudessem ser vendidos diretamente com a intermediação dos Corretores de Imóveis. Desde então, nunca desistimos dessa luta.
Hoje, finalmente, vimos consagrado nosso esforço com a sanção da Lei nº 14.011, de 10 de junho de 2020, cuja transcrição do que mais nos interessa segue abaixo. É motivo de comemoração! Especialmente num momento em que todos estamos fragilizados em nossas rendas por conta dos reveses trazidos pela pandemia do COVID-19. O esforço é de todos nós, mas alguns destaques são necessários.
Desde a instituição do atual governo federal, nosso Conselheiro Aurélio Cápua Dallapícula, CRECI/ES, e a atual Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (FENACI), Lucimar Alves Elias, vêm trabalhando pela causa. Em 24/10/2019, reunimo-nos com o Gal. Wagner Gonçalves, Superintendente do SPU/DF.
Em 23/12/2019, reunimo-nos no Ministério da Economia com o Secretário Adjunto da SPU, Gal. Mauro Filho, com José Augusto Viana, VP do COFECI, Aurélio Dallapícula e Lucimar Elias. Resultado: inclusão no texto da MP 915 da autorização para que pudéssemos intermediar a venda direta dos imóveis da União e as avaliações pudessem ser feitas por Avaliadores inscritos no CNAI (infelizmente, excluída pelo Congresso). Por várias vezes, reunimo-nos na sede da SPU e no Ministério da Economia. Por isso, louvamos o esforço desses valorosos colegas.
Louvamos também o esforço do Deputado Federal Laércio Oliveira, Presidente de nossa Frente Parlamentar, que promoveu reunião com o Ministro Chefe da Secretaria de Governo, Gal. da reserva Luiz Eduardo Ramos e o próprio Presidente Jair Bolsonaro, com a presença do Conselheiro Aurélio Dallapícula, quando consolidamos o apoio governamental ao nosso pleito. Nossos agradecimentos a essas nobres autoridades.
Mas a luta não acabou. Ainda trabalhamos para que as avaliações possam ser feitas por Avaliadores inscritos no CNAI e temos, ainda, de firmar o convênio de cooperação com a Secretaria do Patrimônio da União, da mesma forma com que firmamos com a CAIXA. A venda direta, de acordo com a lei, só pode ser disponibilizada depois de frustradas duas tentativas de venda por meio de concorrência ou leilão público.
Concluímos agradecendo a Deus e parabenizando a toda a Diretoria e Conselheiros do COFECI, assim como aos Presidentes, Diretores e Conselheiros Regionais que, na medida da possibilidade de cada um, contribuíram para a consecução de nossos objetivos comuns.
Respeitosamente.
João Teodoro da Silva