Fonte: COFECI | http://www.cofeci.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=93:o-nascimento-da-categoria&catid=67:historico-da-profissao
A profissão do Corretor de Imóveis no Brasil vem desde o tempo da colonização, onde as pessoas ganhavam a vida arrumando pousadas para os desbravadores deste país. Como se trata de uma atividade que visa o desenvolvimento, o progresso e a concretização dos ideais, pode-se afirmar, de maneira figurada, que Pero Vaz de Caminha deu início às atividades de corretagem. Ao escrever para Portugal descrevendo o Novo Mundo, atuou como um Corretor de Imóveis.
A DIVISÃO DO NOVO CONTINENTE
A ocupação da terra no Brasil teve início com a criação do regime de capitanias hereditárias, com o objetivo de efetivar a colonização do litoral brasileiro, por intermédio da iniciativa dos donatários e sesmeiros (latifundiários). Somente em 1548, com a instituição do governo geral, é que as primeiras vilas foram formadas ao redor de igrejas erguidas para a catequização dos indígenas e dos depósitos onde era guardado o pau-brasil extraído.
A preocupação da Coroa portuguesa em fundar municípios baseava-se na necessidade de povoamento e defesa da terra, de sua exploração e, sobretudo, de tributação e arrecadação fazendária. A imensidão do território, razão de um isolamento natural, deu bastante autonomia às povoações, vilas e cidades.
As vilas só cresceram depois do desenvolvimento do ciclo da cana-de-açúcar. Entretanto, não foram encontrados registros referentes à comercialização de imóveis. Com o ciclo da mineração, a unidade de produção centrada no engenho foi levada para os povoamentos. Essa época caracteriza-se como de grande imigração, urbanização, maior mobilidade social e desenvolvimento cultural. O eixo demográfico, mais centrado no litoral, também começou a ser deslocado para o interior.
O comércio era exclusividade da Coroa portuguesa e dos mercadores de Portugal. Apenas em 1649 é que foi fundada a primeira Cia. Geral de Comércio do Brasil, seguida pela Companhia Regional do Maranhão (1682), pela Cia. Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755) e pela Cia. Geral do Comércio de Pernambuco e Paraíba (1759).
PRIMEIRO DOCUMENTO HISTÓRICO DO BRASIL
Carta de sete folhas em que Pero Vaz de Caminha conta a El-Rei Dom Manuel as novas do descobrimento dessas terras, no dia 21 de abril de 1500, cujo original se encontra no Arquivo Nacional da Tôrre do Tombo, Portugal”.
“Senhor. Pôsto que o capitão desta vossa frota e assim os outros capitães escrevem a Vossa Alteza a nova do achamento desta vossa terra que ora nesta navegação se achou, não deixarei também de dar disso conta a Vossa Alteza, assim como melhor puder, ainda que para bem contar e falar, o saiba pior que todos fazer (…) E, portanto, senhor do que hei de falar começo e digo: que a partida de Belém, como Vossa Alteza sabe, foi segunda-feira 9 de março, e sábado do dito mês, entre as 8 horas, nos achamos entre as Canárias, mais perto da Grande Canária; e ali andamos todo aquêle dia em calma, à vista delas, obra de três ou quatro léguas; e domingo 22 do dito mês, às 10 horas, pouco mais ou menos, houvemos vista das ilhas de Cabo Verde, (…) e assim seguimos nosso caminho por este mar de longo até terça-feira das oitavas da Páscoa, que foram vinte e um dias de abril, que topamos alguns sinais de terra…”
PROPRIEDADE E TRADIÇÃO
Nos primeiros anos da colonização do Brasil já existia uma preocupação com a comercialização e o registro dos imóveis. O primeiro documento sobre este assunto encontra-se no livro IV, Título VII, das Ordenações do Reino, recompiladas por mandato do rei Felipe I, em 1595, e que assim dizia:
“se for senhor de alguma cousa e vender duas vezes a desvairadas pessoas, o que primeiro houver a entrega della será della feito verdadeiro senhor, se della pagou o preço por que lhe foi vendida ou se houve o vendedor por pago della, porque concorrendo assim na dicta venda entrega a cousa e paga do preço, o fazem senhor della”.
Reprodução da cópia do documento real, existente na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, no qual o rei Dom João III nomeia Tomé de Souza para o Governo-Geral da Colônia.
Com o advento das Ordenações do Reino, a propriedade era adquirida pela “tradição”, ou seja, pelo fato material da entrega da coisa, pela transferência da posse ao adquirente, não sendo registrada a presença formalizada de um intermediador na comercialização de imóveis. A transação era realizada pelo proprietário e, esporadicamente, por um comerciante local, que em sua venda fazia a divulgação de imóveis para a compra, venda ou aluguel, a pedido do proprietário.
MAS QUEM FOI O PRIMEIRO CORRETOR?
De acordo com o livro Seleta do Agenciador Imobiliário, um roteiro de instruções úteis sintetizadas e explicadas, escrito por Gildásio Lopes Pereira, o desenvolvimento urbano tornou-se uma realidade apenas depois da transferência da família real para o Brasil, no princípio do século XIX, em 1807.
“O Rio de Janeiro era um pequeno burgo de ruas estreitas, cobertas de mato e iluminadas a candieiro de óleo de baleia. Mal podia acolher a Família Real. Quando a numerosa caravana ali chegou, viu-se que não havia moradia para ela. Então, o próprio Príncipe-Regente mandou requisitar as casas de residência dos habitantes da cidade. Enxotava os moradores e mandava pintar as fachadas das casas as letras maiúsculas ‘PR’ (Príncipe Real) que os despejados traduziam como ‘Ponha-se na Rua’, ou ‘Prédio Roubado’. A revolta popular foi tão grande que muitos portugueses recusaram a moradia tomada dos locais e se propuseram a indenizá-los particularmente. Foi então que surgiu um cidadão muito atilado, que passou a intermediar as negociações: ANTÔNIO ARMANDO MARIANO DE ARANTES COSTA foi, de fato, o PRIMEIRO CORRETOR DE IMÓVEIS DO BRASIL“.