Além de suprimir a restrição da nomeação de peritos aos profissionais de nível superior, o novo Código de Processo Civil também atribuiu mais importância ao assistente técnico no processo, alterou prazos e incluiu o correio eletrônico como meio de comunicação entre as partes e os peritos.
Esses e outros aspectos serão abordados durante palestra sobre Avaliação de Imóveis em Processos Judiciais à luz do Novo Código de Processo Civil, que será proferida pelo diretor de Avaliações Imobiliárias do Cofeci, Luiz Fernando Pinto Barcellos, nas próximas segunda (20) e terça-feira (21) de fevereiro, respectivamente, nos auditórios do Sebrae em João Pessoa e do Senac, em Campina Grande.
Cadastro de profissionais
Desde a promulgação da lei 6.530/78, corretor de imóveis está habilitado a realizar a avaliação e elaborar o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), que é o documento no qual é apresentada, com base em critérios técnicos, análise de mercado com vistas à determinação do valor comercial de um imóvel, competência esta legitimada ainda pela Resolução 957/2006 do Cofeci.
Após a vigência do novo CPC em março do ano passado, a atuação de peritos para auxiliar magistrados quando a prova do processo depender de conhecimento técnico ou científico foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 233/2016, que passou a prever um cadastro de profissionais e órgãos técnicos e científicos para assistir a Justiça de primeiro e segundo graus.
Desde então, diversos tribunais já criaram o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), para garantir agilidade operacional na seleção e escolha dos peritos e para padronizar e otimizar o controle de informações sobre a contratação de profissionais e de órgãos prestadores de serviços.
Nicho mercadológico
Sensível a essa valiosa oportunidade de trabalho para os corretores de imóveis, o Creci-PB escolheu o tema objeto da palestra para realizar a primeira edição do ano do programa de educação continuada Educacreci, voltado a capacitação e qualificação dos corretores, iniciativa consolidada em nível estadual em 2016 e que obteve ampla receptividade junto à categoria.
As vagas são limitadas a 220 na Capital e 100 em Campina Grande e as inscrições ainda podem ser feitas presencialmente na sede do Creci-PB ou nas delegacias do Órgão, nas cidades de Campina Grande, Patos e Cajazeiras, mediante a entrega de dois quilos de alimentos não perecíveis a serem doados a entidades filantrópicas.
Sobre Luiz Barcellos
Além de corretor de imóveis, Luiz Fernando Pinto Barcellos é engenheiro civil, bacharel em Direito, diretor de Avaliações Imobiliárias do Cofeci; presidente eleito 2018 da Confederação Imobiliária Latinoamericana (CILA); Certified International Properties Specialist (CIPS), com atuação profissional nas áreas de Avaliações e perícias; lançamentos imobiliários e formatação de parcerias em incorporações.