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Convênio CAIXA – Credenciamento

Divulgado novo edital de credenciamento nº 1793/2020-7073, cujo objeto é o credenciamento de Pessoa Jurídica (incluindo cooperativas) ou Pessoa Física (Corretor de Imóveis), do ramo imobiliário, para prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência da Representação de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis João Pessoa – RELIE/JP, no Estado da Paraíba.

O processo para participação passa a ser exclusivamente por meio eletrônico, sendo necessário realizar o cadastro e a certificação no Portal de Licitações CAIXA (www.licitacoes.caixa.gov.br).

  1. Não é mais necessário comparecer a uma agência da CAIXA, salvo disposição do item 3.3, do Edital;
  2. Pedimos leitura atenta do item 3, do Edital, para o correto cadastro no referido portal;
  3. Confira abaixo alguns manuais que devem auxiliar os interessados.

O prazo de entrega da documentação será de 45 (quarenta e cinco dias), a partir de 11 de setembro de 2020.

  1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em:
  1. Para Pessoa Física:

Uma vez habilitado, o Licitante permanece como CREDENCIADO por tempo indeterminado até a primeira venda intermediada, quando passará a CONTRATADO. Ou seja, o contrato de credenciamento só será assinado após a realização da primeira venda.

  1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data estabelecida para o início de sua vigência, podendo ser prorrogado, a critério da CAIXA e com a concordância da Contratada, por períodos sucessivos, até o limite permitido na Lei nº 13.303/2016.

Para a autorização do pagamento, a contratada deverá enviar à Representação de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis João Pessoa – RELIE/JP, ou local por ela designado, até o 5º dia útil do mês subsequente à finalização da venda o documento fiscal respectivo referente às vendas finalizadas no mês (valor do serviço) ou na forma que a legislação tributária venha a exigir;

  1. O pagamento será feito à contratada, no dia 15º (décimo) dia útil do mês subsequente ao da finalização das vendas do período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês anterior;
  2. Considera-se venda finalizada a proposta concluída e registrada no cartório de imóveis competente, conforme regras do Edital;
  3. A contratada não será remunerada pelo exercício da atividade quando a aquisição do imóvel for realizada: em seu nome; por parente direto, até 3º grau (em linha reta ou colateral); por cônjuge ou companheiro; na intermediação de venda a Corretores e Imobiliárias credenciados ou não pela CAIXA, seus sócios, empregados e corretores vinculados;
  4. Para fins de recebimento da remuneração, o credenciado deverá apresentar a Certidão de Regularidade junto ao CRECI/PB.

Aos corretores/imobiliárias já credenciados no Edital 935/2015 e ainda com contrato válido, orientamos fazer o credenciamento no novo Edital, dentro do prazo previsto.

  1. Esclarecemos que quando esses contratos vencerem, não serão renovados;
  2. Portanto, faz-se necessário que o corretor/imobiliária já esteja habilitado no novo credenciamento, caso tenha interesse em continuar atuando na venda dos imóveis CAIXA;
  3. Explicamos que os novos contratos só serão assinados após o fim do contrato vigente e depois da primeira venda, conforme mencionado acima.

Recomendamos a leitura integral do Edital, principalmente o item sobre a FORMA DE ATUAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES DOS CREDENCIADOS.

 

Dúvidas ou maiores informações: RELIE JP – (83) 3015.3949/3015.3942/3015.3045


Atualizações

14/10/2020

Conforme mensagem GILOG, informamos que foi publicada no Portal de Licitações CAIXA a 1ª Retificação do Edital de Credenciamento nº 1793/2020-7073, cujas alterações referem-se principalmente à exigência de qualificação técnica, no sentido de que o interessado apresente comprovante de inscrição no CRECI da região de abrangência do edital, no caso, CRECI/PB.

Em razão da presente retificação, o prazo de inclusão/substituição de documentações no Portal foi prorrogado para até o dia 27/11/2020, conforme orientado no edital abaixo.

 

Editais

1ª RETIFICAÇÃO Edital CR 1793-2020 Corretores PB

Edital CR 1793-2020 Corretores PB

Tutorial – esqueci-minha-senha-PJ

Tutorial – esqueci-minha-senha-PF

Tutorial – desbloqueio de usuário-PJ

Tutorial – desbloqueio de usuário-PF

Tutorial – Envio de documentação no portal de licitações

Tutorial – Cadastro e envio de documentação para credenciamento


ANEXOS

ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO 2020

ANEXO IV TERMO DE CONFIDENCIALIDADE 2020

ANEXO V TERMO DE COMPROMISSO 2020


LISTA DE IMÓVEIS ADJUDICADOS DA CAIXA